A partir de janeiro de 2012, milhares de empresas precisarão do Certificado Digital ICP-Brasil que será a chave de acesso ao portal do Conectividade Social ICP no site da Caixa Econômica Federal.
Este portal será o canal de acesso do contribuinte com a Caixa, para envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social de seus funcionários. Veja mais:http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_icp.asp
Nesta nova versão o canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete fornecido pela própria Caixa. Aqui você encontrará o certificado que se encaixa no seu
Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual
Com o Conectividade Social ICP, muitas empresas que se enquadram na categoria das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedor Individual precisarão de um Certificação Digital ICP-Brasil pois ele é a chave de acesso ao portal do Conectividade Social ICP no site da Caixa Econômica Federal.
Pensando em beneficiar este público, a VALID Certificadora Digital criou um produto específico para atender este tipo de empresa.
Médias e Grandes Empresas
As Médias e Grandes empresas que fazem o envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social de seus funcionários precisarão do Certificado Digital ICP-Brasil.
Também usarão o Certificado caso terceirizem os serviços do Recolhimento do FGTS de seus funcionários, por exemplo, pois precisarão se cadastrar no canal eletrônico do Conectividade Social ICP usando seu e-CNPJ para se identificar e posteriormente usarão o certificado para passar procurações a empresas ou funcionários que façam este serviço em nome de suas empresas.
Empregadores Pessoa Física
Nem todo eEmpregadores Pessoa Físicampregador é obrigado a ter um CNPJ, porém todos os empregadores com ou sem CNPJ que façam o envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social de um ou mais funcionários precisarão utilizar do Certificado Digital para acessar o canal do Conectividade Social ICP.
No caso do empregador pessoa física utilizará de um certificado de Pessoa Física constando nos dados do certificado o número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI).
Como exemplo de pessoa física que exerce o papel de empregador podemos citar o empregador doméstico, que mesmo não se caracterizando como pessoa jurídica, recolhe o Fundo de Garantia para sua empregada doméstica.
Procuradores
Funcionários vinculados a empregador Pessoa Jurídica
Se você é funcionário de uma empresa e precisa representá-la dentro do canal do Conectividade Social ICP, realizando em nome da empresa o envio dos arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social precisará de um Certificado Digital Pessoa Física.
Importante ressaltar que neste caso, dentro do certificado digital é necessária a inclusão das informações do NIS(PIS/PASEP), pois são estes dados que comprovarão o vínculo entre você e a empresa em que trabalha.
Caso já tenha um e-CPF e não conste o número de NIS(PIS/PASEP) nas informações do seu certificado digital, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicite a atualização de seu cadastro na base de dados da Caixa.
Escritórios de Contabilidade, Departamento Pessoal/Recursos Humanos
Se você é uma empresa terceirizada (com CNPJ) e receberá procuração para representar outra empresa dentro do canal Conectividade Social ICP, enviando os arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social precisará de um Certificado Digital Pessoa Jurídica para acessar o canal.
Profissional Autônomo (Contador)
Se você é uma pessoa física (sem CNPJ) terceirizada e receberá procuração para representar uma empresa dentro do canal Conectividade Social ICP, enviando os arquivos do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social precisará de um Certificado Digital Pessoa Física para acessar o canal.
Porém, fique atento, é obrigatório incluir no Certificado Digital o número de matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), que permitirá a pessoa física que não tem vínculo empregatício com a empresa, a receber a procuração da empresa contratante.